Informamos que na presente data, a Câmara de Vereadores recebeu o Projeto de Lei 040/2023, que trata da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024.

O Projeto de Lei foi remetido para a Comissão competente para que apresente parecer. Após, ficará duas sessões em pauta para recebimento de eventuais emendas.

Caso alguma emenda for apresentada, o Projeto volta para a Comissão competente para novo parecer. Não havendo emendas, ou, apresentado o novo parecer, o Projeto é imediatamente incluído na ordem do dia da sessão subsequente para ser votado.

O Projeto de Lei ficará disponível na Secretaria da Câmara de Vereadores para que qualquer interessado possa consultá-lo ou obter cópia.

Para acessar a íntegra do Projeto de Lei 040/2023, clique aqui.