PROJETO DE LEI Nº 060/2025: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Estação, RS, para o exercício de 2026.

 ANEXO: https://camaraestacao.rs.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/PL-060-LOA-2026.pdf

PROJETO DE LEI Nº 063/2025: Altera a Lei Municipal nº 1.766, 14 de janeiro de 2025, que reestruturou o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Estação, para dispor sobre a concessão de férias antecipadas e proporcionais, e dá outras providências.

ANEXO: https://camaraestacao.rs.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/PL-063-ferias-antecipadas-proporcionais-Magisterio.pdf

PROJETO DE LEI Nº 064/2025: Autoriza a prorrogação de contratos temporários de Professor e Professor Substituto e dá outras providências.

ANEXO:  https://camaraestacao.rs.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/PL-064-prorrogacao-contratos-temporarios-Professor-e-Professor-Substituto.pdf