Projeto de Lei n°040/2022 de Autoria do Executivo Municipal, juntamente com o Parecer da Comissão de Orçamentos, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural – que, institui gratificação especial de desempenho aos servidores designados para as funções de Agente de Contratação, Agente de Compras e Agente de Contratos, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei n°046/2022 de Autoria do Executivo Municipal, juntamente com o Parecer da Comissão de Orçamentos, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural – que. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Estação, RS, para o exercício de 2023. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei n°052/2022 de autoria do Executivo Municipal – Autoriza o Executivo Municipal a firmar aditivo ao contrato de prestação de serviços celebrado com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE-SAÚDE, com fixação de percentual de contrapartida financeira. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei n°053/2022 de autoria do Executivo Municipal – Define o índice paro a revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas dos Poderes Executivo e Legislativo, paro o ano de 2023 e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.
COMUNICAMOS QUE A PRÓXIMA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA SERÁ REALIZADA NO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2022 ÀS 19:00 HORAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESTAÇÃO.
Sendo o que tínhamos para o momento, desde já agradecemos.
Assessora do Legislativo
Caroline P.A.Aldebrand