Altera redação da Lei nº 7872005, criando padrão e reclassificando as categorias funcionais de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Controle e Prevenção às Endemias, e dá outras providências.
Altera redação da Lei nº 7872005, criando padrão e reclassificando as categorias funcionais de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Controle e Prevenção às Endemias, e dá outras providências.