Formulário indicado para receber reclamações, denúncias, sugestões, elogios e quaisquer outas manifestações da sociedade, desde que relacionados com as atividades, atribuições e competências da Câmara de Vereadores de Estação, conforme Resolução nº 003/2019.
Carta de Serviços ao Usuário – CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO
Relatório de Gestão Anual – OUVIDORIA – CLIQUE AQUI
1 – Ouvidoria
A Ouvidoria é uma ferramenta em que possibilita a informação sobre a qualidade da prestação de
serviços públicos, buscando ampliação nos canais de comunicação entra a Administração Pública e
a população.
A atuação da ouvidorias atende, fundamentalmente, ao comando constitucional do art. 37, parágrafo
3º da Constituição que determina ao Poder Legislativo, observadas as disposições legais, a instituir
e manter serviços de atendimento às reclamações e sugestões dos cidadãos, especialmente os
usuários dos serviços públicos e garantir espaços, mecanismos e instrumentos de participação e
controle social sobre sua atuação e serviços ofertados à população.
2 – PRAZO DE RESPOSTA OUVIDORIA
As respostas da ouvidoria serão fornecidas em um prazo de 30 (trinta) dias, que poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta)
dias, mediante justificativa expressa.
3 – ACOMPANHAMENTO DO PEDIDO
A ouvidoria encaminhará no e-mail informado as informações acerca da tramitação da solicitação.
A Ouvidoria pode ser contatada também por meio do telefone da Câmara Municipal (54 3337-1166) e através do e-mail (camaramunicipaldeestacao@gmail.com), bem como através do Vereador Gabriel Bianchi (Ouvidor atual).
