PROJETO DE LEI Nº 012/2026: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Enfermeiro – Equipe de Saúde Mental, para atendimento do Programa AcompanhaRAPS, e dá outras providências.
ANEXO: PL-012 – contratação temporária Enfermeiro – Equipe de Saúde Mental

PROJETO DE LEI Nº 013/2026: Institui a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres – CPM no âmbito do Município de Estação/RS, vinculado ao Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.
ANEXO:PL-013 – CPM – Coordenadoria de Políticas para Mulheres