No dia 06 de janeiro de 2025, foi realizada a Sessão Plenária Ordinária semanal na Câmara de Vereadores de Estação.
Na oportunidade, foram apreciados pelos vereadores os seguintes Projetos de Lei, todos aprovador por unanimidade:
Projeto de Lei 01/2025, que define o índice para a revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas dos Poderes Executivo e Legislativo para o ano de 2025 e dá outras providências.
Projeto de Lei 02/2025, que reestrutura o Programa de Alimentação do
Servidor Municipal e da outras providências.
Projeto de Lei 03/2025, que estabelece a estrutura administrativa da
Prefeitura Municipal de Estação e dá outras providências.
Projeto de Lei 04/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$485,600,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil e seiscentos reais), em virtude da criação da Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo, e dá outras providências.
Projeto de Lei 05/2025, que reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Estação COMDESE e da outras providências.
Projeto de Lei 06/2025, que reestrutura o Conselho Municipal de Agricultura e Pecuária – COMAPE e dá outras providências.
Projeto de Lei 07/2025, que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Professores e Auxiliar de Professor.
O vídeo da referida solenidade pode ser acessado clicando aqui.