No dia 16 de junho de 2025, foi realizada a Sessão Plenária Ordinária semanal na Câmara de Vereadores.
Na oportunidade, foram apreciados e aprovados por unanimidade pelos vereadores, os seguintes projetos:
Projeto de Lei 034/2025 que dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Estação;
Projeto de Lei 035/2025 que dispõe sobre a estrutura da Unidade Gestora do Regime de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Estação;
Projeto de Lei Complementar 01/2025 que estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores
Públicos Efetivos do Município de Estação.
Além disso, o Projeto 032/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 foi incluído em pauta para o recebimento de emendas.
Referido Projeto já estava em pauta na Sessão do dia 09/06/2025, em virtude de que, conforme previsto no Regimento Interno, projetos que tratam sobre esse assunto devem ficar duas Sessões Plenárias Ordinárias em pauta para recebimento de emenda. Para visualizar o Projeto clique aqui.
O vídeo da referida solenidade pode ser acessado clicando aqui.