Ata da Sessão Plenária Ordinária do dia 18/02/2026
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PROJETO DE LEI Nº 012/2026: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Enfermeiro – Equipe de Saúde Mental, para atendimento do Programa

INDICAÇÃO AUTORIA DOS VEREADORES Nº 001/2026: A instalação imediata de câmeras de videomonitoramento, vigiadas pela Brigada Militar. ANEXO: INDICAÇÃO Nº 001-2026

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2026: Regulamenta o § 1º do artigo 40 da Lei Orgânica do Município de Estação e dá outras providências. ANEXO:PROJETO