PROJETO DE LEI Nº 014/2026: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Imóvel com a Associação de Amigos do Bairro São Pedro e dá outras providências.
Clique aqui para ver o anexo: PL-014 – cessão de uso imóvel São Pedro
PROJETO DE LEI Nº 015/2026: Cria o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, no Município de Estação, estabelece suas fontes de receita, formas de aplicação e dá outras providências.
Clique aqui para ver o anexo: PL-015 – Fundo Municipal do Turismo
INDICAÇÃO Nº 002/2026: Seja realizada obras de pavimentação e instalação de iluminação pública na Ciclovia Jamil Constantino, a qual tem início no Largo da Viação Férrea e término no Bairro São José, localizada às margens dos trilhos da RFFSA.
Clique aqui para ver o anexo: INDICAÇÃO Nº 002-2026