Altera os parágrafos 5º e 13 do artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.610, de 08 de dezembro de 2021, e dá outras providências. pdf

Altera os incisos I ao V do artigo 2º da Lei Municipal n.º 1.141, de 10 de novembro de 2011 e dá outras providências. pdf

Altera redação da Lei nº 82, de 28 de março de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município), com relação ao regime de trabalho suplementar,

Autoriza a prorrogação de contratos temporários de Médico Clínico Geral e Enfermeiros e dá outras providências. pdf

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público de Motorista e dá outras providências. pdf

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público de Médico Clínico Geral e dá outras providências. pdf