Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Hospitalar Oftalmológica Universitária Lions, para atendimento oftalmológico ambulatorial a pacientes do Município de Estação. pdf
Altera o parágrafo 5s do artigo 7s do Lei Municipal ne 7,670, de 08 de dezembro de 2027, e dá outras providências. pdf
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no montante de R$ 7,500,00 (um mil e quinhentos reais). pdf
Autoriza o Poder Executivo a ratificar o Termo de Cooperação Técnica que entre si celebraram os municípios integrantes da Associação de Municípios do Alto Uruguai
Altera a Lei n. 635, de 79 de dezembro de 2027 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências. pdf
Altera a Lei nº 781, de 15 de janeiro de 2005, quanto ao Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas. pdf
